Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:292/2023
    1.1. Apenso(s)

293/2023

    1.2. Anexo(s)3339/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 3339/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2019
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:MARIA AUXILIADORA DA PAIXAO AIRES - CPF: 32036132120
RUBENS BORGES BARBOSA - CPF: 47657260106
VANESSA VANCETTO NAZATO - CPF: 35440413839
6. Origem:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRI DO TOCANTINS
7. Distribuição:6ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
9. Proc.Const.Autos:RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)
10. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

11. CERTIDÃO Nº 300/2024-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1435/2023-PLENO, referente aos autos nº 292/2023, apenso nº 293/2023, transitou em julgado na data de 26/01/2024.

É o que tinha a certificar.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 31/01/2024 às 15:46:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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